Informações legais

Licença de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Resumo: os contratos e materiais que você baixar são seus, para usar em quantas negociações precisar, inclusive na sua atividade profissional. Não é permitido revender, redistribuir ou compartilhar os modelos. O prazo de 1 ano vale só para o acesso à plataforma e para as atualizações.

1. O que você recebe

Com a compra, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível sobre os modelos e materiais incluídos na opção adquirida (Contrato Avulso ou kit).

A licença é de uso próprio de quem comprou. No Kit Imobiliária, a empresa compradora pode disponibilizar os arquivos a até 5 integrantes da própria equipe; o acesso à plataforma permanece individual e intransferível, nas mesmas condições desta Licença.

2. O que você pode fazer

baixar os arquivos quantas vezes precisar durante o período de acesso à plataforma;
editar, preencher, adaptar e imprimir os modelos;
usar os modelos em quantas negociações precisar, sejam suas ou de clientes atendidos na sua atividade profissional;
entregar às partes de cada negociação o documento preenchido daquela operação, para conferência e assinatura.

3. O que não é permitido

revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar os modelos e materiais com terceiros, em branco ou editáveis, de forma gratuita ou paga;
publicar os arquivos em sites, redes sociais, grupos, pastas compartilhadas ou bancos de modelos;
incluir os materiais em cursos, kits, pacotes ou produtos próprios ou de terceiros;
compartilhar os dados de acesso à plataforma.

4. Prazo da licença

O prazo de 1 ano, contado da confirmação do pagamento, vale para o acesso à plataforma e para as atualizações. A licença sobre os arquivos que você já baixou não termina com o fim desse prazo.

A licença é cancelada em caso de cancelamento ou contestação do pagamento, ou de violação desta Licença, conforme a Política de Compra e Acesso.

5. Titularidade

A compra não transfere os direitos autorais sobre os modelos e materiais. Os documentos que você preencher com os dados de uma negociação pertencem às partes daquela negociação.

6. Violação da licença

O uso em desacordo com esta Licença pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso e da licença, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Dúvidas

Se tiver dúvida sobre um uso específico, escreva para contato1@kitcontratosimobiliarios.com.br antes de usar.